POLÍTICA DE PRIVACIDADE RIDEAL GO PASSAGEIRO
A empresa RIDEAL MOBILIDADE URBANA LTDA, CNPJ 54.085.539/0001-10, com sede na Av. Américo Paolinelli, Nº 42, centro de Carmópolis de Minas, MG, CEP - 35534-000, elabora esta Política de Privacidade com a finalidade de fornecer informações detalhadas sobre o tratamento dos dados pessoais de seus usuários, de acordo com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
1. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS PELA RIDEAL GO
A Rideal Go coleta e utiliza dados pessoais quando há justificativa legal, de acordo com a LGPD, para prestar os serviços e oferecer os recursos solicitados, com o consentimento dos titulares, para cumprir obrigações legais e regulatórias, ou para atender ao legítimo interesse da empresa, sempre respeitando os direitos dos titulares.
1.1 Legítimo Interesse
O legítimo interesse é utilizado como base para o tratamento de dados pessoais em atividades que beneficiem tanto a Rideal Go quanto os titulares dos dados. As principais atividades incluem:
- Prevenção de Fraudes: Tratamento de dados para garantir um ambiente seguro e para a prevenção de atividades fraudulentas, aumentando a proteção dos usuários.
- Melhoria da Experiência dos Usuários: Utilização dos dados para aprimorar as funcionalidades do aplicativo e oferecer uma experiência mais eficiente e personalizada.
- Envio de Campanhas Promocionais: Tratamento dos dados para envio de ofertas e descontos relevantes, garantindo a possibilidade de opt-out para os titulares que não desejam receber comunicações promocionais.
- Geração de Relatórios Estatísticos: Uso dos dados para realizar pesquisas e criar relatórios estatísticos sobre o uso do aplicativo, de modo a manter o bom funcionamento e aprimorar os serviços oferecidos.
Estas atividades beneficiam os titulares ao contribuir para um ambiente seguro, proporcionar experiências mais convenientes e personalizadas, e permitir a oferta de descontos vantajosos. O uso do legítimo interesse em detrimento de outras bases legais se justifica principalmente em atividades essenciais à segurança e ao bom funcionamento do serviço, onde solicitar consentimento em cada etapa poderia prejudicar a eficácia das medidas preventivas.
1.2 Tipos de Dados Coletados e Finalidades
Para maior transparência, a Rideal Go coleta os seguintes tipos de dados:
- Dados de Identificação: Nome, endereço, número de telefone e e-mail, utilizados para registro, comunicação e verificação de identidade.
- Dados de Localização: Localização em tempo real durante o uso do aplicativo, utilizada para a correta prestação dos serviços de transporte e para melhorar a segurança.
- Dados de Pagamento: Informações de cartão de crédito ou outros meios de pagamento, utilizadas para processar transações financeiras.
- Dados de Uso do Aplicativo: Informações sobre como o usuário utiliza o aplicativo, coletadas para melhorar a experiência do usuário e identificar possíveis problemas técnicos.
2. EQUILÍBRIO ENTRE O LEGÍTIMO INTERESSE E OS DIREITOS DOS TITULARES
Para assegurar que o legítimo interesse da Rideal Go não prejudique os direitos e liberdades dos titulares dos dados, adotamos os seguintes critérios:
- Análise de Impacto sobre Proteção de Dados (AIPD): Foi realizada uma AIPD para verificar os riscos associados ao uso do legítimo interesse, garantindo que o impacto sobre os titulares seja mínimo ou aceitável.
- Minimização de Coleta de Dados: Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o propósito declarado, e oferecemos a possibilidade de optar por não participar de campanhas promocionais.
- Benefícios Esperados: Os titulares dos dados se beneficiam diretamente de um ambiente mais seguro, de funcionalidades personalizadas e de campanhas promocionais que trazem vantagens como descontos e ofertas especiais.
3. TRANSPARÊNCIA NO TRATAMENTO DE DADOS
O uso do legítimo interesse é claramente comunicado aos titulares por meio desta Política de Privacidade, que está disponível tanto no aplicativo quanto no site oficial. Esta política explica, de forma clara e objetiva, as atividades que se baseiam no legítimo interesse, garantindo que os titulares compreendam como seus dados são utilizados.
3.1 Seção sobre Legítimo Interesse
Esta política inclui uma seção específica dedicada ao legítimo interesse, explicando as situações em que essa base legal é utilizada, os direitos dos titulares e as garantias oferecidas para proteger esses direitos.
3.2 Como os Titulares Podem Exercer Seus Direitos
Os titulares dos dados podem exercer seus direitos entrando em contato com a Rideal Go pelos canais de atendimento, como e-mail e WhatsApp, disponíveis nesta Política. Ao solicitar a portabilidade dos dados, por exemplo, a Rideal Go se compromete a responder dentro de um prazo de até 15 dias, conforme previsto na LGPD. Além disso, garantimos assistência clara e eficiente em todas as etapas de qualquer solicitação dos titulares.
4. GARANTIAS OFERECIDAS AOS TITULARES
Para garantir o respeito aos direitos dos titulares durante o tratamento de dados, a Rideal Go adota as seguintes medidas:
- Opt-out de Campanhas Promocionais: Os titulares têm a opção de não receber campanhas promocionais, que pode ser realizada diretamente no aplicativo ou através de um link presente nas comunicações.
- Anonimização dos Dados: Após a exclusão da conta, os dados pessoais são anonimizados para garantir a proteção da privacidade.
- Limitação de Acesso aos Dados: Motoristas e motociclistas parceiros têm acesso limitado aos dados dos passageiros, apenas durante o período da corrida, para garantir a segurança e privacidade dos usuários.
4.1 Direito de Contestação
Os titulares podem contestar o uso dos seus dados com base no legítimo interesse, entrando em contato com a Rideal Go pelos canais de atendimento, como o e-mail ou WhatsApp fornecidos. Qualquer contestação será analisada e, caso seja possível, o tratamento de dados será cessado para a finalidade contestada.
4.2 Canais de Contato e Prazos de Resposta
Os titulares podem entrar em contato pelo e-mail rideal@rideal.com ou pelo WhatsApp (31|)97238-9156. A Rideal Go se compromete a responder às solicitações dos titulares, como correção ou eliminação de dados, dentro de um prazo de até 15 dias, em conformidade com a LGPD.
5. ANÁLISE DE IMPACTO SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS (AIPD)
Para garantir a conformidade com a LGPD, uma Análise de Impacto sobre Proteção de Dados (AIPD) foi realizada nas atividades baseadas no legítimo interesse. Esta análise identificou riscos como a coleta excessiva de dados e o uso inadequado das informações. Medidas de mitigação foram adotadas, incluindo a minimização dos dados coletados e a implementação de controles rigorosos de acesso.
5.1 Documentação da AIPD
A AIPD documenta de forma clara os objetivos do tratamento de dados e os potenciais impactos aos titulares, garantindo que qualquer risco identificado seja tratado adequadamente.
6. PROCESSO DE AVALIAÇÃO CONTÍNUA
A Rideal Go possui um processo anual de reavaliação das atividades baseadas no legítimo interesse, assegurando a conformidade constante com a LGPD e adaptando as práticas de tratamento de dados às evoluções do serviço e às diretrizes regulatórias. Mudanças significativas na Política de Privacidade são comunicadas aos titulares por meio de notificações no aplicativo, mensagens ou e-mails, para garantir a transparência.
7. POSSÍVEIS CONFLITOS E SOLUÇÕES
Existem possíveis conflitos entre o legítimo interesse da Rideal Go e os direitos dos titulares, como a percepção de invasão de privacidade em campanhas promocionais ou a coleta de dados para prevenção de fraudes. Para lidar com esses conflitos, a Rideal Go oferece o direito ao opt-out e garante que a coleta de dados seja limitada ao estritamente necessário. Em casos de contestação, buscamos cessar o tratamento quando possível, ou fornecemos justificativas claras sobre a necessidade do uso dos dados.
7.1 Litígios entre Passageiros e Motoristas
Em situações de disputa entre passageiros e motoristas, os dados pessoais envolvidos poderão ser utilizados pela Rideal Go para conduzir uma investigação justa e para garantir a segurança de ambas as partes. Todas as partes envolvidas serão informadas sobre o uso de seus dados em casos de litígio, assegurando transparência e respeito aos direitos de cada titular.
8. CONTATO E ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os titulares podem exercer seus direitos entrando em contato pelo nosso WhatsApp ou pelo e-mail - mailto:rideal@rideal.com. A Rideal Go está constantemente buscando melhorar os serviços e pode realizar atualizações nesta política para refletir tais melhorias. Recomenda-se a visita periódica desta página para se manter informado.
Data da última atualização: 02 de março de 2025.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE RIDEAL GO MOTORISTA
A empresa RIDEAL MOBILIDADE URBANA LTDA, CNPJ 54.085.539/0001-10, com sede na Av. Américo Paolinelli, Nº 42, centro de Carmópolis de Minas, MG, CEP - 35534-000, elabora esta Política de Privacidade com a finalidade de fornecer informações detalhadas sobre o tratamento dos dados pessoais de seus usuários, de acordo com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
1. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS PELA RIDEAL GO
1.1 - A "Rideal Go" coleta e utiliza dados pessoais de acordo com as finalidades descritas abaixo, com as respectivas bases legais:
1.1.1 - Prestação de Serviços e Funcionamento do Aplicativo
1.1.2 - Comunicação Essencial e Notificações Contratuais
1.1.3 - Prevenção a Fraudes e Garantia de Segurança
1.1.4 - Campanhas Promocionais e Marketing
1.1.5 - Cumprimento de Requisições Judiciais ou Regulatórias
1.1.6 - Geolocalização e Intermediação de Corridas
1.1.7 - Aprimoramento do Aplicativo
1.2 - Dados como nome, número de telefone e e-mail poderão ser utilizados para comunicações essenciais, como alterações contratuais, atualizações nos Termos de Serviço e na Política de Privacidade, e informações relacionadas ao funcionamento do aplicativo.
1.3 - Esses dados também poderão ser usados para campanhas promocionais e ações de marketing, respeitando o direito do titular de optar por não receber tais comunicações.
1.4 - O titular dos dados pode, a qualquer momento, optar por não receber comunicações promocionais, bastando acessar as configurações de sua conta no aplicativo ou entrar em contato pelos canais de atendimento (WhatsApp ou e-mail: rideal@rideal.com). As notificações obrigatórias, como alterações contratuais, não serão enviadas após a exclusão da conta.
2.1 - O titular pode requisitar a portabilidade de seus dados a outras instituições, mediante solicitação.
2.2 - Tem direito à anonimização de dados, sempre que possível.
2.3 - O titular será informado sobre o compartilhamento de seus dados com terceiros, incluindo o propósito e a base legal para o tratamento. Serão informados os terceiros ou categorias de parceiros com quem os dados poderão ser compartilhados.
2.4 - O titular pode solicitar a correção, atualização ou exclusão de seus dados.
2.5 - Para exercer esses direitos, o titular deve entrar em contato pelo WhatsApp ou e-mail (rideal@rideal.com). Uma mensagem de confirmação será enviada ao titular assim que sua solicitação for recebida. Para acompanhar o andamento, o titular deve preferencialmente utilizar o WhatsApp. Caso contrário, pode entrar em contato por e-mail.
2.6 - O prazo máximo para resposta às solicitações é de 15 dias, conforme disposto na LGPD. Em casos de solicitações técnicas complexas, o prazo pode ser estendido, sendo o titular informado sobre o motivo e o tempo adicional necessário.
3.1 - Durante a corrida, motoristas ou motociclistas parceiros terão acesso aos seguintes dados do passageiro: nome completo, número de telefone e local de destino, para garantir a comunicação e a execução adequada do serviço.
3.2 - Motoristas ou motociclistas não poderão usar os dados do passageiro para outros fins que não sejam a realização da corrida em andamento. Qualquer uso indevido será considerado uma violação das políticas da "Rideal Go".
3.3 - A "Rideal Go" adotará medidas para rastrear e auditar o uso dos dados compartilhados, garantindo a segurança e a conformidade com as legislações aplicáveis. Motoristas que desrespeitarem as políticas estarão sujeitos a sanções, incluindo suspensão da conta.
4.1 - É necessário ativar o serviço de localização do dispositivo para usar o aplicativo "Rideal Go". Recursos como a intermediação de corridas e o compartilhamento de viagem com contatos de confiança dependem dessa ativação.
4.2 - Caso o serviço de localização esteja desativado, o aplicativo "Rideal Go" não funcionará, pois a localização é essencial para a prestação de todos os serviços oferecidos pela plataforma.
4.3 - Motoristas e motociclistas serão informados sobre a necessidade de manter o serviço de localização ativado continuamente para garantir a funcionalidade do aplicativo.
4.4 - O consentimento explícito para o uso da localização será solicitado ao usuário no momento do cadastro ou no uso inicial do aplicativo. Este consentimento será obtido de forma clara e acessível, detalhando as finalidades para as quais os dados de localização serão utilizados.
4.5 - O usuário poderá revogar seu consentimento para o uso da localização a qualquer momento, acessando as configurações do aplicativo ou as permissões de localização no dispositivo.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
5.1 - A "Rideal Go" poderá compartilhar dados pessoais com terceiros exclusivamente para cumprir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, respeitando a legislação aplicável e garantindo que esses parceiros adotem medidas de segurança adequadas.
5.2 - Os dados podem ser compartilhados com as seguintes categorias de terceiros:
5.3 - Todos os terceiros com os quais compartilhamos dados pessoais devem garantir níveis adequados de proteção, atendendo às exigências da LGPD e a outras regulamentações aplicáveis.
5.4 - Transferências Internacionais de Dados:
Caso os dados pessoais sejam transferidos para outros países, garantiremos que os terceiros envolvidos atendam às regras de transferência internacional de dados previstas pela LGPD, como a celebração de contratos específicos ou a adesão a padrões internacionais de segurança.
5.5 - Política de Consentimento para Compartilhamento:
Sempre que exigido por lei, solicitaremos o consentimento explícito do titular para compartilhar seus dados com terceiros para finalidades não essenciais, como campanhas de marketing ou parcerias comerciais.
5.6 - O titular pode, a qualquer momento, solicitar informações detalhadas sobre os terceiros com quem seus dados foram compartilhados. Basta entrar em contato pelos canais de atendimento (WhatsApp ou e-mail: rideal@rideal.com).
6.1 - A "Rideal Go" adota medidas rigorosas para proteger os dados pessoais de seus usuários e parceiros. As práticas de segurança incluem:
6.2 - Um encarregado de proteção de dados (DPO) está disponível para esclarecer dúvidas ou atender solicitações sobre privacidade e segurança. O contato pode ser realizado pelo e-mail: dpo@rideal.com.
6.3 - Recomenda-se aos usuários a adoção de boas práticas, como acessar o aplicativo em redes confiáveis, evitar e-mails suspeitos e manter aplicativos e dispositivos atualizados.
7.1 - Esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir melhorias em nossos serviços, alterações legislativas ou regulamentares, ou mudanças em nossas práticas de tratamento de dados. Recomendamos que você revise periodicamente esta página para se manter informado sobre as modificações realizadas.
7.2 - Sempre que houver alterações significativas que impactem seus direitos ou a forma como tratamos seus dados pessoais, notificaremos você através do aplicativo, e-mail ou outro meio adequado, co